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Simplex Urbanístico
12 de Janeiro, 2024, Author: boomer
12 JANEIRO 2024
À vontade e à vontadinha… a reforma e simplificação dos licenciamentos urbanísticos, ordenamento do território e indústria, com entrada em vigor a partir do 04 de março, com processo de transição até 2030, prevendo-se a revogação do atual Regulamento Geral das Edificações Urbanas.
De entre as medidas anunciadas no Simplex Urbanístico, destaque para a uniformização de procedimentos e para uma plataforma global para todos os municípios, de modo a evitar práticas e procedimentos diferentes em vários municípios. Boas notícias!
A nível de financiamento bancário, habitação e/ou investimento, quando a banca adaptar os seus serviços de solicitadoria à nova legislação, julgo que virá simplificar – e muito! – os processos administrativos de contratação, reduzindo o período entre a aprovação e outorga das escrituras. Bem haja!
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