O Portugal 2030 representa um dos maiores ciclos de investimento público e apoio empresarial da história recente do nosso país, direcionando apoios para a inovação, transição climática e competitividade. No entanto, após a aprovação de uma candidatura, a gestão da tesouraria até receber os fundos, pode ser um verdadeiro desafio para as empresas.
Para ajudar a minimizar este problema, o Banco Português do Fomento (BPF) lançou a Linha Fomento PT2030 Garantias. Com um montante global de 1.000.000.000,00 €, esta linha foi desenvolvida para permitir que as empresas acedam a adiantamentos dos seus incentivos aprovados, beneficiando de garantias com possibilidade de comissões 100% gratuitas.
Adiantamento de comissões
O principal obstáculo no acesso a garantias bancárias costuma ser o custo das comissões. É aqui que esta linha se destaca, pois a comissão de garantia aplicável a cada uma das operações será integralmente bonificada pelo FD&G, o que se traduz no acesso, a custo zero de comissões, a uma garantia substanciosa.
As garantias emitidas destinam-se a cobrir os adiantamentos dos Sistemas de Incentivo ao abrigo da Diliberação nº 06/2025/PL:
- Até 40% do incentivo aprovado.
- Até 25% do incentivo para operações realizadas a partir de 1 de janeiro de 2026.
- O limite máximo de garantia por empresa esstá fixado em 1.500,000,00€
Quais são os Sistemas de Incentivos Abrangidos?
A Linha de Fomento PT2030 esta diretamente interligada com as principais frentes de investimento do Portugal 2030:
- Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial: focado no crescimento, digitalização e modernização do tecido empresarial.
- Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento: apoio à criação de novos produtos, patentes e inovação científica.
- Sistema de Incentivos de Base Territorial: apoios direcionados para a coesão económica e desenvolvimento regional.
- Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética: financiamento para a descarbonização, eficiência energética e energias renováveis.
Quem é elegível e quais os requisitos?
A linha abrande desde Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), até Small Mid Caps, Mid Caps e Grandes Empresas.
Existem alguns critérios fundamentais que devem ser validados:
- Localização: desenvolver a atividade principal em território continental.
- Setor de Atividade: estar integrada numa das centenas de CAEs elegíveis, que cobrem desde a agricultura e indústrias extrativas até ao comércio, turismo e serviços.
- Situação regularizada: ter a situação fiscal e contributiva totalmente regularizada junto da Administração Fiscal, Segurança Social e banca.
- Início do Projeto: a emissão da garantia exige que o projeto já tenha sido iniciado e que seja submetido um pedido de pagamento de reembolso de, pelo menos, 5% do investimento elegível aprovado.
Como funciona o processo?
O processo está estruturado para ser ágil, a fim de evitar que as empresas percam oportunidades nos seus investimentos.
- Submissão: a candidatura é submetida ao Portugal 2030 através do Balcão dos Fundos.
- Abordagem: após as Autoridades de Gestão aprovarem o projeto, o Sistema Nacional de Garantia Mútua (SNGM) faz a pré-análise e apresenta a solução à empresa.
- Análise da SGM: o pedido tem que ser formalizado junto de uma Sociedade de Garantia Mútua (como a Norgarante, Lisgarante, Garval ou Agrogarante, dependendo da região ou setor). A SGM tem um prazo de resposta de 8 dias úteis.
- Enquadramento do BPF: quando aprovado pela SGM, o pedido passa para o FCGM (gerido pelo BPF) que valida o enquadramento no regime de auxílios de minimis em 5 dias úteis.
- Contratação: depois da confirmação, a operação deve ser contratada pela empresa no prazo de 20 dias úteis.
A linha funciona por oredem de receção das candidaturas, tendo um prazo de vigência de 12 meses (ou até o teto de 1 milhão de euros esgotar). Assim, a agilidade na entraga do processo é fundamental.
Portugal 2030: Como a Nova Linha de Garantias do BPF pode financiar o seu projeto a custo zero
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